População em situação de rua aumenta em Belém e expõe crise no atendimento público

Embora haja divergência entre os números apresentados por diferentes instituições, Belém concentra a maior parte da população em situação de rua no Pará. Ainda assim, os dados apontam para um cenário de crescimento desse público na capital paraense. De acordo com a Prefeitura de Belém, a cidade tem, em média, cerca de 2,4 mil pessoas vivendo em situação de rua. Já o Ministério Público Federal (MPF) trabalha com uma estimativa que pode chegar a 3 mil pessoas.

Por outro lado, levantamento realizado entre 2023 e 2024 pela Associação da População em Situação de Rua de Belém (APSBEL) aponta um número ainda maior: quase 4 mil pessoas, se incluir Ananindeua e Marituba. Apesar das diferenças metodológicas e das variações nos levantamentos, os dados convergem ao indicar que Belém é o principal polo dessa população no estado e que o número de pessoas em situação de rua vem crescendo nos últimos anos.

O cenário reforça o aumento da vulnerabilidade social na capital e a pressão sobre os serviços públicos voltados a esse público. O coordenador estadual do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR), Reginaldo Castro, diz que o cenário da população em situação de rua em Belém é de crescimento e de ausência de políticas públicas efetivas.

Segundo ele, no último levantamento realizado, entre 2023 e 2024 - antes da COP, portanto - havia em torno 4 mil pessoas vivendo nas ruas da região metropolitana, metade na capital. O levantamento foi feito pela Associação da População em Situação de Rua de Belém (APSBEL), do qual Reginaldo é o presidente.

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Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), Adriano Mendes, há “omissão e falhas relevantes” do poder público no atendimento à população em situação de rua, tanto pela insuficiência das políticas existentes quanto pela demora em transformar em medidas concretas as diretrizes já reconhecidas pela Constituição e pela ADPF 976. A ADPF 976 é uma ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da proteção dos direitos da população em situação de rua no Brasil.

Em Belém, disse, isso ficou ainda mais evidente diante da necessidade de intervenção judicial (Ação Civil Pública nº 1028141-78.2023.4.01.3900) para obrigar o município a adotar providências mínimas de acolhimento, pois identificou que o serviço de acolhimento noturno estava fechado para reformas, sem previsão de funcionamento efetivo, e que a Casa Rua operava de forma extremamente precária, com falta de mobiliário, ausência de leitos, escassez de kits de higiene, estrutura sanitária insuficiente e atendimento de saúde sem condições mínimas adequadas.

Segundo ele, a situação da população em situação de rua em Belém deve ser compreendida como parte de um problema nacional, estrutural e persistente, que ultrapassa a realidade local. A ADPF 976, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, partiu justamente desse diagnóstico: há no país um quadro histórico de omissões do poder público, com violações sistemáticas à dignidade, à moradia, à saúde, à alimentação, à higiene, ao atendimento humanizado e à vedação de práticas como remoção forçada e arquitetura hostil.

Por isso, afirma Adriano Mendes, o STF não apenas reconheceu a gravidade do tema, como também indicou linhas de atuação obrigatórias para os entes federativos, determinando a observância da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Decreto nº 7.053/2009, e a adoção de medidas concretas de diagnóstico, acolhimento, articulação intersetorial e proteção de direitos.

“Em Belém, porém, a realidade mostrou um cenário distinto do mínimo constitucional esperado: na prática, há insuficiência de equipamentos públicos, precariedade dos serviços e demora injustificável na implementação de providências efetivas”, diz. Nesse contexto, pode-se mencionar a atuação do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que, por meio da Ação Civil Pública nº 1028141-78.2023.4.01.3900, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, culminou em decisão judicial que obrigou o Município a implementar abrigo emergencial.

Com isso, explicou, o abrigo implantado, denominado Espaço Acolher, equipamento instalado no imóvel onde antes funcionava o Restaurante Popular, foi estruturado com apenas 50 vagas noturnas, o que já revela a limitação quantitativa da política pública diante da dimensão da demanda social - ou seja, a solução apresentada não nasceu de uma política estruturada e planejada desde o início, mas de uma adaptação tardia, sob pressão judicial e institucional.

“A precariedade dos serviços e a ausência de políticas estruturadas implicam na negação concreta de direitos fundamentais. Trata-se, portanto, de um quadro que caracteriza violação sistemática de direitos humanos da população em situação de rua”, afirmou.

Ele acrescentou que “outro exemplo claro dessa omissão” foi a desativação do Restaurante Popular pela Prefeitura, justamente em um cenário em que a segurança alimentar é central para pessoas em situação de rua e para a população mais vulnerável. O serviço permaneceu fechado por mais de um ano, o que agravou a insegurança alimentar de pessoas no centro da cidade. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado também ingressou com Ação Civil pública nº 0865703-71.2025.8.14.0301, e a decisão judicial reconheceu que o restaurante popular é equipamento essencial.  

“Esse conjunto de fatos demonstra que não se trata apenas de insuficiência administrativa, mas de uma falha na implementação de políticas públicas já obrigatórias, evidenciada pela necessidade reiterada de intervenção judicial para garantir direitos mínimos, o que caracteriza omissão estatal incompatível com os deveres constitucionais de proteção à dignidade humana”, diz.

Ele afirma que a OAB-Pará defende que a proteção da população em situação de rua precisa deixar de ser apenas emergencial e passar a ser tratada como política pública permanente, baseada em direitos humanos e na dignidade da pessoa humana.

“De forma emergencial, diante do recente ataque contra um homem em situação de rua em Belém, o MPF, em atuação conjunta com o MPPA, a DPU e a DPE-PA, também requereu à Justiça Federal a implementação de uma campanha institucional permanente de conscientização e combate à aporofobia, com divulgação de direitos fundamentais, serviços de acolhimento, canais de denúncia de agressões e informações sobre as consequências jurídicas de atos discriminatórios. A medida busca enfrentar não apenas a violência concreta, mas também o preconceito estrutural que reforça a exclusão social dessa população, acrescenta Adriano Mendes.

A OAB, por meio de suas comissões, se soma às diversas frentes que envolvem as mais diversas entidades da sociedade civil organizada que atuam na exigência de políticas públicas.

Omissão sistemática, aponta MPF

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, diz que o MPF identifica e denuncia uma omissão sistemática e uma inércia estatal por parte da prefeitura de Belém e da União na execução de políticas voltadas à população em situação de rua. “As falhas apontadas vão desde o fornecimento de informações falsas à Justiça até a precariedade extrema dos serviços existentes”, afirma.

O MPF em Belém atua na defesa da população em situação de rua em diversas frentes, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), visando garantir direitos fundamentais e o cumprimento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Essa atuação intensificou-se após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que obrigou estados e municípios a respeitarem imediatamente as diretrizes dessa política.

Para o MPF, não existe uma interlocução efetiva entre os entes do Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal) no que diz respeito ao planejamento e execução de políticas para a população em situação de rua; pelo contrário, o órgão aponta um cenário de omissão sistemática e inércia estatal.

“Embora haja uma articulação muito forte entre os órgãos de controle e defesa (MPF, MPPA, DPU e DPE-PA), que atuam conjuntamente em ações judiciais e inspeções, a relação com os gestores públicos é marcada por descumprimentos e falta de transparência”, diz.

Ainda segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, a percepção do MPF sobre a falta de interlocução efetiva baseia-se nos seguintes pontos: “omissão e inércia do executivo: o MPF afirma que a prefeitura de Belém tem sido há décadas omissa na formulação de políticas públicas e que há uma "inércia estatal" diante do aumento expressivo da população de rua, que saltou de 478 pessoas em 2014 para mais de 2,1 mil atualmente”.

O MPF constatou que Belém possui apenas 40 vagas de acolhimento, um número que diminuiu ao longo dos anos (eram 80 em 2014), “enquanto a população de rua saltou para cerca de 2,1 mil a 3 mil pessoas”. Essa oferta representa menos de 5% da demanda estimada. Em resumo, para o MPF, a articulação que deveria ser técnica e executiva entre os governos é substituída por uma cobrança judicial constante, onde o Poder Público só age quando pressionado por liminares e ameaças de multas pesadas.

Para o MPF, a redução do crescimento da população em situação de rua em Belém e a garantia de sua dignidade dependem de soluções estruturais que vão além de medidas emergenciais. O órgão aponta que o enfrentamento dessa problemática exige planejamento técnico, ampliação de infraestrutura e políticas de habitação e conscientização.

Atuação do MPPA

A União, o estado do Pará e o município de Belém devem elaborar e iniciar, no prazo máximo de 10 dias, uma ampla campanha institucional de conscientização pública sobre os direitos da população em situação de rua e de combate à discriminação social contra essa população – prática conhecida como aporofobia. Esse é o pedido apresentado à Justiça Federal, na terça-feira (14), pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA).

A medida foi motivada pela recente divulgação de um vídeo nas redes sociais que mostra um homem utilizando um dispositivo de eletrochoque contra uma pessoa em situação de rua na capital paraense. De acordo com a manifestação protocolada pelas instituições, a vítima é um homem negro, com deficiência intelectual, que vive nas ruas há mais de seis anos. O homem não recebia qualquer tipo de tratamento médico ou psicossocial, tampouco contava com acolhimento por parte do poder público.

Para os autores da ação, o episódio não é um fato isolado, mas a “manifestação de um problema mais amplo” que evidencia a intersecção entre racismo, capacitismo (discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência, fundamentados na crença de que elas são incapazes ou inferiores) e aporofobia. As instituições argumentam que a violência estrutural contra esse grupo é agravada pela grave omissão e negligência do poder público, que falha em garantir condições mínimas de dignidade.

 A manifestação submetida à Justiça Federal pede que a campanha seja veiculada de forma contínua em múltiplos canais de comunicação, incluindo televisão, rádio, redes sociais e mobiliário urbano.

"Belém está a ver navios", diz representante da população de rua

O coordenador estadual do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, Reginaldo Castro, diz que a capital atrai essa população por oferecer maiores possibilidades de obtenção de recursos. As pessoas em situação de rua se concentram em praças e áreas comerciais, como Ver-o-Peso, entorno de lojas e o bairro de São Brás. Durante o dia, parte busca atendimento no Centro Pop e na Casa Rua, que, segundo ele, não conseguem atender toda a demanda e oferecem serviços limitados.

O coordenador afirma que as políticas públicas não contemplam essa população. Ele cita a Lei nº 14.821, de 2024, e destaca que, embora exista desde 2009 uma política nacional voltada ao tema, muitos municípios não a implementam. Segundo Reginaldo, a capital não executa de forma efetiva um plano intersetorial e age, em grande parte, por meio de decisões judiciais provocadas por órgãos como o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado. Ele critica a postura da prefeitura, que, segundo ele, não atua de forma proativa, mas apenas reage às determinações judiciais.

Reginaldo Castro também relata que a população em situação de rua enfrenta diversos tipos de violência e discriminação. Para ele, a própria falta de acesso a higiene, moradia e renda já configura uma forma de violência. Além disso, há relatos de agressões físicas praticadas por milicianos, agentes de segurança e membros da sociedade.

Ele menciona episódios recentes e anteriores, incluindo ataques com choque, sprays e até extintores de incêndio, sobretudo em áreas comerciais. Segundo o coordenador, pessoas em situação de rua são impedidas de circular em locais como as proximidades das ruas Manuel Barata, João Alfredo e da Praça do Relógio, onde haveria atuação de milícias, com relatos de espancamentos e violência contra mulheres.

Reginaldo Castro avalia que Belém vive um cenário de “aporofobia”, caracterizado pela rejeição a pessoas pobres, e atribui isso ao desmonte de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação, emprego e moradia. Ele afirma que essa população não busca apenas alimentação, mas oportunidades de reinserção social, que não são oferecidas.

O coordenador também aponta a ausência de políticas específicas para pessoas com transtornos mentais. Segundo ele, a rede de atendimento psicossocial é insuficiente, com unidades de CAPS incapazes de atender a demanda.

Por fim, aponta que o crescimento da população em situação de rua foi intensificado após eventos internacionais em Belém, que atraíram pessoas em busca de oportunidades. Muitas não conseguiram se estabelecer e permaneceram nas ruas. Ele também destaca a ausência de políticas de retorno assistido para quem deseja voltar às cidades de origem, mas não tem recursos.

Já o integrante do Coletivo Juntos, Glauber Vilar, afirma que houve um aumento expressivo da população em situação de rua em Belém nos últimos oito anos, com crescimento estimado em 500%. Segundo ele, os serviços disponíveis são insuficientes tanto em relação à quantidade quanto à capacidade de atender à demanda real.

Glauber destaca a necessidade de ampliação de políticas como o Restaurante Popular e o atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), especialmente para pessoas com dependência química. Ele ressalta que o uso abusivo de drogas está associado a fatores sociais, como criminalidade e rompimento de vínculos familiares.

De acordo com ele, é necessário não apenas implementar os projetos existentes, mas ampliá-los para atender toda a população. Ele exemplifica que uma casa de acolhimento com cerca de 50 vagas não atende a uma demanda estimada em aproximadamente 1.500 pessoas.

Para Glauber, um dos principais erros das políticas públicas é tratar o tema como secundário. Ele afirma que há uma naturalização da situação de rua na sociedade, muitas vezes associada equivocadamente a uma escolha individual, quando, na verdade, decorre de fatores estruturais como falta de acesso à educação, saúde, trabalho e renda.

Coordenadora do Movimento Fala Perifa, Leila Palheta, também critica a naturalização da violência contra pessoas em situação de rua. Segundo ela, é necessário garantir que casos recentes de agressão não fiquem impunes. “Nós não vamos deixar esse caso passar impune. Nós precisamos denunciar que este crime seja feito justiça”, afirmou.

Leila destaca que o episódio envolve um jovem de classe média alta que teria atacado uma pessoa preta em situação de rua e doente, o que, segundo ela, revela desigualdades sociais e raciais profundas. Ela questiona quantos outros casos semelhantes podem ter ocorrido sem visibilidade.

A coordenadora afirma que o movimento atua para garantir dignidade à população em situação de rua e combater estigmas. Segundo ela, essas pessoas não podem ser reduzidas a estereótipos e estão nessa condição devido à vulnerabilidade extrema. Leila também responsabiliza o poder público pela retirada de políticas de assistência social e afirma que essa omissão precisa ser denunciada. “Isso também é crime”, concluiu.

Prefeitura cita ações em Belém

A Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), informa que disponibiliza três abrigos para as pessoas em situação de rua, sendo as duas unidades do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (SAIF 1 e 2) e o Espaço Acolher. O SAIF 1 tem vaga para 50 pessoas e é voltado para homens em situação de rua. O SAIF 2 tem vaga para 50 pessoas e é voltado para atender mulheres em situação de rua e famílias em vulnerabilidade social. O Espaço Acolher tem vaga para 60 pessoas e é voltado para acolher homens e mulheres em situação de rua. A Prefeitura informa ainda que, embora não exista um Censo, a Funpapa estima, a partir dos cadastrados pelo Cadastro Único (CadÚnico), que o município de Belém tem, em média, cerca de 2,4 mil pessoas em situação de rua.

Informa ainda que o atendimento a pessoas em situação de rua, realizado pela rede de assistência social da Prefeitura de Belém, atua com equipes especializadas e serviços voltados ao acolhimento e reinserção social. Após a circulação de um vídeo nas redes sociais nos últimos dias, em que uma pessoa em situação de rua foi vítima de agressão por estudantes de uma faculdade particular, a Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), reforça como funciona a abordagem e quais são os procedimentos adotados nesses casos.

O atendimento à pessoa em situação de rua começa com a abordagem realizada por uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais. No primeiro momento, é realizada uma escuta qualificada, que permite identificar os motivos que levaram a pessoa àquela condição e orientar os encaminhamentos necessários. A partir da escuta ativa, e respeitando a decisão do abordado, a equipe pode direcionar para os serviços disponíveis no município, como o Espaço Acolher e os Centros POPs da Prefeitura de Belém.

Números no Pará:

A Região Metropolitana de Belém (RMB) concentra 2.207 pessoas em situação de rua, o que corresponde a 69,45% de toda a população em situação de rua do estado do Pará.

Belém lidera com ampla diferença: são 1.474 pessoas em situação de rua, o equivalente a 46,38% do total registrado na RMB. O número reforça o peso da capital paraense na composição do cenário estadual de vulnerabilidade social.

Na sequência aparece Castanhal, com 295 pessoas, representando 9,28% do total metropolitano. Em seguida estão Ananindeua, com 146 pessoas (4,59%), e Marituba, que registra 110 pessoas (3,46%) vivendo nas ruas.

Outros municípios da região também aparecem no levantamento, mas com números menores. Santa Izabel do Pará contabiliza 89 pessoas (2,8%), enquanto Benevides soma 80 pessoas (2,52%). Barcarena registra 12 pessoas (0,38%), e Santa Bárbara do Pará apresenta apenas 1 pessoa em situação de rua, o que corresponde a 0,03% do total.

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

Faixa etária no Pará:

A maior parte das pessoas em situação de rua no Pará está concentrada nas faixas etárias adultas. De acordo com o levantamento, 44,1% têm entre 40 e 59 anos, o que corresponde a 1.403 pessoas, formando o grupo mais numeroso. Em seguida aparecem os adultos entre 18 e 39 anos, que somam 1.086 pessoas, representando 34,2% do total.

Já a população idosa também apresenta participação significativa: 639 pessoas em situação de rua têm 60 anos ou mais, o equivalente a 20,1%. Crianças e adolescentes representam a menor parcela, com 50 pessoas de 0 a 17 anos, o que corresponde a apenas 1,6% do total registrado.

Ao todo, o levantamento contabiliza 3.178 pessoas em situação de rua no Pará, com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico), sem registros de faixa etária sem resposta.

Fonte: Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos-UFMG), com base na consulta ao CECAD, referência de dezembro de 2024.

Linha do tempo: agressão a homem em situação de rua em Belém

13 de abril

Um homem em situação de rua foi agredido com uma arma de choque na avenida Alcindo Cacela, no bairro do Umarizal, nas proximidades de uma unidade do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa). O principal suspeito é um aluno da instituição.

No mesmo dia, ele foi conduzido à Seccional de São Brás, onde a arma foi apreendida.

Ainda na segunda-feira, o Cesupa anunciou o afastamento dos alunos envolvidos e informou a abertura de procedimento administrativo interno para apuração dos fatos e possível aplicação de punições. A Polícia Civil também iniciou investigação.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou apuração criminal do caso e estabeleceu prazo de 48 horas para que a instituição prestasse informações.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) divulgou nota de repúdio, classificando a violência como “intolerável” e cobrando rigor na apuração e punição dos responsáveis. A Polícia Civil informou que um boletim de ocorrência foi registrado e que o caso será investigado.

O Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) comunica, na tarde desta segunda-feira (13/4), o afastamento dos alunos envolvidos na agressão a um homem em situação de rua com uma arma de choque em Belém.

14 de abril

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informou que acompanha o caso e destacou que a conduta pode configurar crime de lesão corporal, com agravantes pela vulnerabilidade da vítima e possível reiteração dos ataques. O órgão afirmou que pode requisitar inquérito policial e oferecer denúncia.

Também no dia 14, dois jovens suspeitos se apresentaram à polícia na Seccional de São Brás, acompanhados de advogados. Eles foram identificados como Antônio Coelho, apontado como quem filmou a ação, e Altemar Sarmento, investigado por aplicar o choque.

Após prestarem esclarecimentos, foram liberados, mas seguem sendo investigados. O dispositivo de choque foi apreendido e será periciado.

 15 de abril

Movimentos sociais realizaram um ato em frente a uma faculdade particular de Belém em protesto contra a agressão. Durante a manifestação, os participantes cobraram providências das autoridades e da instituição de ensino.

A vítima passou pelo local durante o ato e recebeu apoio dos manifestantes.

16 de abril

A Prefeitura de Belém informou que a vítima aceitou acolhimento no Espaço Acolher, serviço assistencial do município.

No mesmo dia, a Defensoria Pública do Estado encaminhou ofício ao Hospital de Clínicas Gaspar Vianna solicitando avaliação psiquiátrica especializada. Segundo o órgão, o estado de saúde mental do homem se agravou após a repercussão do caso e a exposição pública.

Após articulação com o Consultório de Rua, ele foi encaminhado ao hospital, referência em atendimento psiquiátrico.