MPPA propõe TAC para integrar BRT Belém e BRT Metropolitano
Termo prevê que o Governo do Estado assuma a implantação e a gestão do BRT Belém para unificar a administração dos sistemas e melhorar a eficiência do transporte na Região Metropolitana
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Município de Belém e ao Governo do Estado do Pará para promover a integração plena entre os sistemas BRT Belém e BRT Metropolitano, com o objetivo de garantir maior eficiência na prestação do serviço de transporte público à população da Região Metropolitana.
Pelo MPPA, a proposta partiu da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo da Região Metropolitana de Belém. E foi apresentada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2018.00000068-1, que acompanha a implantação do BRT Belém, do BRT Metropolitano e do novo sistema de transporte coletivo da capital paraense.
O TAC propõe a transferência da implantação e da gestão do sistema BRT Belém para o Governo do Estado, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), permitindo a unificação da administração dos dois sistemas.
A proposta é resultado do acompanhamento realizado pelo Ministério Público ao longo dos últimos anos e de inspeções técnicas promovidas pela Promotoria de Justiça, com apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI). Durante as vistorias, foram identificadas diferenças significativas entre a operação dos sistemas municipal e metropolitano, além da ausência de integração plena entre eles.
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Segundo o relatório técnico elaborado pelo GATI, a coexistência de estruturas administrativas diferentws compromete a eficiência do sistema de transporte, podendo ocasionar duplicidade de custos, dificuldades de planejamento operacional, conflitos entre linhas municipais e metropolitanas e prejuízos aos usuários, especialmente em relação à integração tarifária.
As inspeções também constataram problemas estruturais em estações do BRT Belém, baixa utilização do Terminal Mangueirão e ausência de integração completa com o sistema metropolitano. Além disso, verificou-se o funcionamento regular do BRT Metropolitano, com maior fluxo de passageiros, melhores condições de infraestrutura e operação integrada entre linhas troncais e alimentadoras.
Após a apresentação da proposta, caberá aos entes públicos analisarem as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta e manifestarem eventual concordância para sua formalização. O MPPA permanecerá acompanhando as tratativas e a implementação das medidas necessárias ao aperfeiçoamento da política pública de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belém. A Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com a Prefeitura de Belém e com o Governo do Estado e aguarda retorno.
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