Ministério Público do Estado entra com ação para barrar extinção da Funbosque, em Outeiro

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou com uma Ação Civil Pública na Vara da Infância e Juventude de Icoaraci para tentar barrar a extinção da Fundação Escola Bosque (Funbosque), localizada no distrito de Outeiro, em Belém. A 1ª Promotoria Cível de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, representada pela promotora de Justiça Sinara Lopes Lima de Bruyne, foi a responsável por ajuizar a medida. A medida foi detalhada pelo MPPA na última segunda-feira (14).

A iniciativa busca suspender os efeitos da reforma administrativa feita pela Prefeitura de Belém, que extinguiu a Funbosque e a incorporou à Secretaria Municipal de Educação (Semec). Segundo a Promotoria, o caso chegou ao conhecimento do órgão após o registro de uma Notícia de Fato apresentada depois da mobilização de integrantes da comunidade escolar e moradores das ilhas de Outeiro, Cotijuba, Jutuba e Paquetá.

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Na ação, o Ministério Público pede que o município se manifeste, no prazo de até 72 horas, sobre o pedido de suspensão dos atos que levaram à extinção da Fundação ou que prejudiquem projetos já em andamento. Caso não haja resposta nesse prazo, o MP solicita que a Justiça conceda uma liminar suspendendo de forma imediata qualquer medida que altere a estrutura original da Funbosque.

O pedido também inclui a reativação da Fundação, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme previsto na Lei nº 7.347/85. Outras penalidades também podem ser aplicadas à Prefeitura, caso não cumpra a decisão judicial.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semec), informou que, até o momento, não foi notificada da ação civil pública e "reitera que não há extinção da Escola Bosque". "Com a Reforma Administrativa, a Escola Bosque está integrada à gestão Semec e não mais à Funbosque, que foi extinta. A Escola Bosque, com toda a sua vocação pedagógica e o seu projeto político pedagógico, está 100% mantida", detalha a nota da Semec.

"A extinção da Fundação não interfere nas rotinas pedagógicas da Escola Bosque. As atividades de caráter socioambiental, que fazem parte da identidade e do Projeto Político Pedagógico da instituição, seguem e seguirão sendo realizadas normalmente. É importante compartilhar, inclusive, os grandes investimentos a serem feitos pela administração para a Escola Bosque: são mais de 1,3 mil alunos beneficiados com salas de aula climatizadas, internet rápida com Starlinks que vão garantir qualidade no ensino, escola bilíngue, além dos demais espaços que serão modernizados. Em 29 anos de existência, a Escola Bosque jamais passou por uma reforma geral como essa. É um novo marco para a educação da capital paraense.

A Semec reforça ainda que "tem ofertado assessoramento pedagógico presencial e contínuo à Escola Bosque, assim como às demais unidades da rede, com o objetivo de apoiar a equipe gestora no planejamento e na execução de ações voltadas à aprendizagem e à formação integral dos estudantes". "Além disso, a integração da Escola Bosque à estrutura da Semec fortalece a sistematização das práticas exitosas da instituição em Educação Ambiental, possibilitando que essas experiências inspirem boas práticas em outras escolas da rede", completa a nota.

Entenda a extinção da Funbosque

A Câmara Municipal de Belém aprovou, no dia 28 de fevereiro, o Projeto de Lei 10.143/2025, que trata da nova organização administrativa do município. A medida prevê a redução de cargos comissionados, a fusão de secretarias e a extinção de alguns órgãos, entre eles a Fundação Escola Bosque (Funbosque), que foi incorporada à Secretaria Municipal de Educação (Semec).

A votação ocorreu durante uma sessão extraordinária que durou sete horas, com a participação de 26 dos 35 vereadores. De acordo com a prefeitura, a reforma tem como objetivo cortar gastos públicos, reduzindo em 600 os cargos comissionados (de 2.800 para 2.200) e diminuindo o número de secretarias de 36 para 32. Antes de ser extinta, a Funbosque possuía autonomia orçamentária e atuava na educação ambiental e no atendimento a comunidades ribeirinhas e agroextrativistas das ilhas de Belém.