Após 7 anos de espera dos moradores, muros são derrubados e acesso a ruas é liberado em Belém

Em cumprimento a uma determinação judicial, a Prefeitura de Belém derrubou três muros que bloqueavam o acesso a uma via pública do Conjunto Itororó, no bairro do Curió-Utinga. A ação que garante o direito de ir e vir da população ocorreu na tarde de sexta-feira (17). Esse problema começou há sete anos.

Moradores da passagem Fé em Deus acompanharam a operação. A derrubada dos muros e portões da passagem Cruzeiro, rua Nova União (continuação da K4) e Fé em Deus (continuação da Rua K5) foi coordenada pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel). Foram mobilizados 30 trabalhadores, com apoio de quatro caçambas e uma retroescavadeira para a remoção de quatro muros.

O superintendente de Fiscalização de Serviços e Obras Públicas da Sezel, Marcelo Carmona, compareceu ao local. “Estamos aqui para cumprir uma decisão judicial e restabelecer o direito de ir e vir da população. Essa via é pública e não poderia ser bloqueada. A Prefeitura atua para garantir o acesso livre e assegurar que os espaços urbanos sejam utilizados de forma correta, conforme determina a legislação”, disse.

A aposentada Raimunda Maria dos Santos, de 69 anos, se emocionou com a ação. “Esperei muito por esse momento. É uma vitória pra todos nós”, disse. Outra moradora, Ana Cleide Moura também gostou da operação, lembrando a perda da irmã, Cléia, que faleceu em 2025. “Quando levantaram o muro, minha irmã passou mal e acabou infartando. Ela tinha material de construção para levar para a casa dela, e aquilo tudo causou uma situação muito difícil”, lembrou. “Naquele momento, perdi a minha irmã por causa justamente desse muro. Hoje, para mim, é uma vitória por ela. Se ela estivesse viva, estaria aqui aplaudindo. Eu estou lutando por ela, e isso é uma gratificação muito grande”, contou.

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A ação realizada pela Prefeitura de Belém atende à decisão da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém, que determinou a retirada de muros e portões instalados no Jardim Itororó. A sentença foi emitida na última quinta-feira (16), após um processo que tramitava desde 2021. Os moradores do empreendimento haviam construído as estruturas alegando segurança. Mas o município contestou a medida, argumentando que o local não possui natureza jurídica de condomínio, mas sim de loteamento urbano, onde as vias internas são públicas e de uso comum.

A principal discussão judicial girava em torno da natureza jurídica da área - se as ruas seriam privadas ou parte do sistema viário urbano. Na decisão, a Justiça entendeu que não há comprovação de que as vias sejam de domínio privado, o que impede o reconhecimento formal de condomínio. Com isso, a sentença considerou irregular o fechamento das vias e autorizou o município a retirar imediatamente as estruturas que impediam o acesso público, com base na notificação nº 10542/2020.

A Procuradoria Geral do Município foi responsável por encaminhar a decisão à Sezel, solicitando a execução da medida. O procurador-geral do município, André Bassalo, destacou a importância da decisão. “Esta foi uma decisão importante para resgatar para a cidade e para a população as áreas públicas e de uso comum do povo, impedindo o fechamento e a restrição do direito de ir e vir livre da população pela cidade, e ordenando a ocupação dos espaços públicos. Uma decisão que tem caráter pedagógico, para ensinar que não podemos fechar as vias e logradouros públicos, criando condomínios e espaços privados na via pública”, afirmou.