Acesso a passe livre intermunicipal será debatido esta terça em Belém

Um encontro em Belém deverá discutir a partir desta terça-feira (30) como ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos benefícios de gratuidade nos transportes entre municípios paraenses. Nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro o evento “Ir e vir: Direito de Todos e Todas. Campanha de Cadastramento e Recadastramento do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência” ocorrerá de 8h às 12h e de 14h às 18h, no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), na avenida Almirante Barroso nº 1765, em Belém.

O encontro tem tom de campanha: foi definido após uma audiência pública que resultou de um processo administrativo que tramita na Promotoria de Justiça de Defesa das pessoas com Deficiência, Idosos e Acidentes de Trabalho. O evento envolve parcerias com o Governo do Estado, através do NAC e Projeto Existir, Sespa e Seaster, e tem também apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e demais órgãos de defesa dos direitos deste público.

PASSE

A carteira de passe livre para pessoas com deficiência do Pará utilizará de tecnologia de selos QR Code, o que diminuirá o número de falsificações e garantirá acesso gratuito desses usuários ao transporte intermunicipal.

O documento poderá ser utilizado no transporte terrestre e hidroviário em todos os 144 municípios do Estado do Pará. O modelo permitirá também que o usuário utilize o passe por meio de um aplicativo no telefone celular.

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) já começou a realizar o recadastramento para emissão da nova carteira para portadores de deficiência no mês de junho. A expectativa é entregar os documentos ainda neste segundo semestre. 

O cadastro e o recadastramento terão que ser finalizados até o último dia de dezembro de 2018. Assim, a partir de janeiro de 2019 os portadores de necessidades já poserão iniciar a utilização do novo modelo da carteira.

PARTICIPE

Evento: “Ir e vir: Direito de Todos e Todas. Campanha de Cadastramento e Recadastramento do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência”;

Data: 30 e 31 de outubro e 1º de novembro;

*Horário:" 8h às 12h e 14h às 18h;

Local: Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), na Almirante Barroso, 1765, entre travessa Angustura e Barão do Triunfo, bairro Marco, Belém.

PASSE LIVRE E ACESSIBILIDADE O QUE É NECESSÁRIO?

- 2 fotos recentes e iguais;

- Original e xerox do CPF, RG, comprovante de residência;

- Laudo médico (caso a deficiência não seja física e não facilmente perceptível pela junta médica do local) e cartão SUS;

- Acompanhante: original e cópia do CPF e RG.