516 novas vagas são criadas com inauguração de nova unidade no Complexo Penitenciário em Americano

O Governo do Estado inaugurou, nesta segunda-feira (27), o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará V (CRPP V). Localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, no Distrito de Americano, a nova unidade contou com investimento de R$ 11,1 milhões e criou 516 novas vagas no sistema penitenciário estadual. Desde janeiro de 2019, com reformas e novas unidades, o Estado criou 5.290 novas vagas no sistema prisional.

O novo Centro de Recuperação é resultado de convênio entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), firmado por meio de termo de cooperação entre as pastas. Secretário da Seap, Jarbas Vasconcelos ressaltou que o Estado recuperou a capacidade de gestão própria do sistema prisional. “Essa é uma unidade nova que começa com os protocolos e procedimentos. Hoje, todas as 48 unidades prisionais do Estado estão sob o estrito controle do Governo do Estado, obedecendo a rígidos protocolos de segurança. O controle do sistema prisional é um dos motivos da queda continuada dos índices de criminalidade. Pela primeira vez foi interrompida a ligação entre o crime lá fora e o crime dentro do cárcere”, ponderou.

Presente na entrega do novo presídio, o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), Ualame Machado, reforçou a importância estratégica da estabilidade do sistema prisional e atuação conjunta das forças de segurança pública do Estado.

“A inauguração de mais esta unidade prisional repercute diretamente nas ruas. O controle das unidades tem influência direta com a redução da criminalidade”, analisou o secretário.

De acordo com recente levantamento nacional, de janeiro a maio, foram registradas 19.382 mortes violentas em 2020. No mesmo período no ano passado, foram 18.120; o que totaliza uma alta de 7%. Dezoito estados apresentaram alta de assassinatos nos primeiros cinco meses do ano. O Pará foi o segundo estado que mais reduziu as ocorrências de crimes violentos letais intencionais, com uma redução de 23%, ao comparar os cinco primeiros meses do ano de 2019 e 2020.

O governador Helder Barbalho ressaltou que o Poder Executivo Estadual está empenhado em fortalecer o sistema prisional e, consequentemente, as políticas de ressocialização e a segurança pública do Estado. O governador afirmou que os servidores da pasta são responsáveis pela modernização e criação de um novo sistema prisional.

“É uma satisfação entregar mais este espaço que busca ampliar a oferta de vagas e garantir que o sistema possa cumprir sua missão de ressocialização com gestão plena. Essa nova cultura em um ambiente carcerário é o maior legado e mais importante gesto que conseguimos fazer. Isso é fruto do compromisso de trabalho de cada um de nossos servidores”, destacou Helder Barbalho.

O governador destacou, ainda, que o Estado avançou na gestão e modernização do sistema prisional e já está pronto para administrá-lo sem a atuação da Força Nacional de Segurança (FNS). “Tamanha é a grandeza deste avanço que estamos passando para o processo final de atuação da Força Nacional em nosso Estado. Estamos avançando em um patamar para atuar com maturidade e gestão própria”, completou o governador. 

Entre as autoridades presentes ao evento estavam o defensor público- geral do Estado, João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior; representantes da sociedade civil, Legislativo Estadual e Municipal, além de servidores da pasta.