Segundo o Tribunal, o sigilo eventualmente existente sobre os documentos restringe o acesso público, mas não impede o compartilhamento com órgãos de controle legitimados
Professores foram afastados pela Seduc enquanto caso, sob sigilo, é apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar acompanha denúncias
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