A decisão do ministro foi motivada por ação protocolada no Supremo pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade e pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)
Contribuição não obrigatória deve ser feita todos os meses por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). Valores vão de um salário mínimo até o teto do INSS.
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