As ações incluíram a fiscalização de estabelecimentos e verificação das regras de segurança e funcionamento determinadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Nova legislação estabelece critérios de higiene, manuseio, rotulagem e pesagem do fruto, visando segurança alimentar, valorização do produto paraense e combate a práticas desleais na comercialização
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