Programa do governo federal prevê unificação de dívidas com juros menores e uso de recursos públicos, mas não enfrenta causas do superendividamento e pode levar à reincidência, segundo avaliação técnica
A discussão central girava em torno da interpretação da Lei 14.597, que estabelece critérios para o repasse de recursos públicos a entidades esportivas
Rogério Barra pediu detalhes sobre o aporte de mais de R$ 90 milhões em recursos públicos do Estado do Pará em fundo de investimento vinculado ao Banco Master, que foi liquidado
À época do flagrante, Chico Rodrigues era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado, e a PF apurava desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19
O texto veda políticas de cotas e prevê sanções às instituições que descumprirem a proibição, como multa de R$ 100 mil por edital e a possibilidade de corte de repasses de recursos públicos
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