A decisão acolheu parcialmente recurso em habeas corpus interposto pela defesa do vereador contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), que negou a anulação da escuta telefônica.
A defesa de Lucas Magalhães ainda pode recorrer por meio de agravo em recurso especial (AREsp) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agravo em recurso extraordinário (ARE) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
A decisão dará 180 dias para que a Receita Federal possa adequar o cadastro e a retificação do CPF, na forma presencial ou pela internet, mas o processo cabe ainda recurso
Os agentes apreenderam maquinários utilizados na extração do recurso mineral. Agora, as investigações seguem para identificar os responsáveis pelo lugar
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.
