STF analisa recurso contra a “revisão da vida toda”

A suprema corte já havia validado, em dezembro de 2022,  a tese que possibilita o recálculo da aposentadoria considerando as contribuições durante toda a vida. O tema volta para a pauta do Supremo, agora com o julgamento do recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra a decisão. A previsão é para que o novo julgamento aconteça nesta quinta-feira (29).

O parecer favorável abre a possibilidade para que as aposentadorias sejam recalculadas com base nas contribuições feitas ao longo da vida toda. De maneira geral, a medida aumentaria o valor recebido por alguns beneficiários. 

O mecanismo permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria dos segurados que tenham ingressado no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário

O governo estima um impacto bilionário da decisão, no valor de R$480 bilhões, considerando uma média de mais 15 anos para cada beneficiário que aplicar a correção das aposentadorias e pensões, incluindo pagamentos retroativos. O valor foi descrito na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

O recurso apresentado pelo INSS, em maio de 2023, defende a suspensão dos processos em curso sobre o tema em instâncias superiores. Ainda pede que a decisão tenha efeitos futuros, possibilitando o recálculo apenas para ações apresentadas a partir do julgamento no STF. Segundo o órgão, existe o risco de “colapso no atendimento dos segurados pelo INSS”, que levariam a pagamentos indevidos e a “extrapolar a capacidade de atendimento” do órgão.

Ainda acrescentam que “Será necessário, por exemplo, desenvolver sistemas informatizados para extrações de dados referentes às contribuições e para simulações e elaboração de cálculos no novo formato, dentre tantas outras modificações que precisarão ser empreendidas na estrutura administrativa”.