O documento é resultado de um processo de escuta ativa e diálogo com as comunidades indígenas, com consultas livres, prévias e informadas realizadas nas oito etnorregiões do Pará
Nova legislação estabelece critérios de higiene, manuseio, rotulagem e pesagem do fruto, visando segurança alimentar, valorização do produto paraense e combate a práticas desleais na comercialização
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