Alexandre de Moraes vota para rejeitar o pedido da defesa do ex-ministro do GSI Augusto Heleno, que pretendia fatiar as denúncias, ou seja, desmembrar os processos
O relator do caso, Alexandre de Moraes, apresentou e colocou para votação a questão preliminar sobre ele próprio ser apto ou não para julgar o caso, e outros ministros, apresentadas pelas defesas de alguns dos acusados
De acordo com o PL 2338/23, apenas os sistemas de IA generativa e de propósito geral deverão ter avaliação preliminar de risco, a ser realizada pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema antes da chegada do produto ao mercado
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.