Casa defende que a decisão que altera a composição da Casa ainda não pode ser executada, pois não transitou em julgado, o que poderia comprometer a segurança jurídica
Segundo advogado eleitoral, caso a pessoa não regularize a situação, não poderá tirar passaporte e nem participar de concursos. Saiba como justificar ausência no 2º turno das eleições de 2024
Em entrevista ao portal Metrópoles, o ex-presidente afirmou acreditar que pode reverter sua inelegibilidade tanto via Judiciário quanto por meio do Congresso Nacional
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