O despacho do juiz Joseph LaPlante, do Novo Hampshire, ocorreu mesmo com uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no final de junho que limitou a ação de tribunais federais contra decretos do governo
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (27) e detalha a aplicação da lei sancionada no início de junho
Durante evento na Favela do Moinho, em São Paulo, o presidente esclareceu que um decreto de 2017 proíbe que o Ministério das Relações Exteriores pague o translado de brasileiros mortos no exterior
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