Autor do projeto, Zequinha Marinho destaca que a norma define percentuais mínimos de cacau para um produto ser classificado como chocolate, o que deve favorecer o Pará, campeão nacional da produção de cacau
Nova legislação garante ensino intercultural e multilíngue, fortalece direitos dos povos originários e cria subsistema específico para educação indígena no Estado
Nova lei reforça controle parental e responsabiliza plataformas, enquanto especialistas apontam entraves de acesso à informação e adaptação no interior do estado
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