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Nova lei de seguros: Entenda o que muda para seguradoras e consumidores
Texto prevê mais clareza para as exclusões das apólices, mudanças em seguros de vida e pagamento de sinistros -
STF vai julgar ações sobre Lei do Marco Temporal no plenário físico a partir de 10/12
O tema foi discutido em uma comissão no Supremo que buscou uma conciliação sobre o assunto ao longo de 23 audiências -
Senado aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial sem mudanças; texto vai à sanção
A MP foi encaminhada pelo governo federal no dia em que foram vetados trechos da nova lei geral do licenciamento ambiental -
Após nova derrota na Justiça, Nunes diz que vai regulamentar mototáxi por app em dezembro
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Isenção do IR chega a R$ 5 mil e deve alcançar mais 224 mil contribuintes no Pará
Nova lei amplia faixa de isenção, garante descontos progressivos e, segundo o governo, mantém equilíbrio fiscal com tributação maior para altas rendas -
Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Além da ampliação da isenção, a nova legislação estabelece desconto no imposto para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 -
Portugal aprova lei que amplia exigências para brasileiros obterem cidadania
A nova lei também exige comprovação de conhecimento da língua, cultura, história e símbolos nacionais por meio de um teste ou certificado oficial. -
Lei institui Dia do Casamento Monogâmico Cristão no calendário municipal
A nova data comemorativa, que será celebrada anualmente em 18 de maio, foi aprovada pela Câmara Municipal -
Senado aprova criação de 530 novos cargos no STF e STJ com remanejamento de R$ 25 milhões
Os projetos de lei são de iniciativa dos próprios tribunais e foram enviados porque é preciso redesenhar o orçamento da Corte para a nova destinação específica -
Nova 'lei dos estrangeiros' entra em vigor em Portugal; entenda como brasileiros são afetados
