A medida, que veio após uma recomendação do MPF, de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, foi enviada ao prefeito Igor Normando
Até que o pagamento da fiança seja efetuado, o preso em flagrante permanecerá custodiado na Central de Custódia Provisória da Marambaia (CCP Marambaia), em Belém, informou o Ministério Público Federal (MPF)
A decisão, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aumenta a pressão para a melhoria dos processos de regulação e fiscalização dos cursos de graduação EAD
Poderão participar magistrados federais, procuradores da República, servidores, estagiários e demais colaboradores do MPF e do Judiciário; ação também será aberta ao público
O desabastecimento foi constatado após fiscalização feita no dia 4 de maio. Mesmo que a prefeitura tenha garantido a regularização do estoque, o MPPA instaurou um procedimento administrativo para acompanhar
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