Luís Roberto Barroso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), participou ontem de dois painéis seguidos no primeiro dia do 14º Fórum de Lisboa.
Flávio Dino, ministro do STF, ontem, em julgamento dos recursos impetrados contra decisão que entendeu que a Reforma da Previdência de 2019 acabou com a aposentadoria-sanção.
O ministro ressaltou que a Constituição estabelece apenas três modalidades de aposentadoria para servidores públicos e que não existe, nesse rol, nenhuma referência à aposentadoria compulsória
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