Flávio Dino, ministro do STF, em decisão, ontem, que prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
Decisão considera que exclusão imediata poderia configurar censura prévia; magistrado aponta que eventuais abusos devem ser analisados ao longo do processo
A ação foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros. Na sentença, o magistrado destacou que a ação não pode ser usada para defender interesses políticos ou privados
O magistrado também condenou Marçal ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara (RJ), atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes após o magistrado anular a votação que salvou o mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). Ele afirmou que Moraes abusa do próprio poder.
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