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  • Bolsonaro defende fim da Lei da Ficha Limpa: é utilizada para perseguir direita

    Deputados aliados ao ex-presidente preparam uma nova tentativa de reverter sua inelegibilidade
    07.02.25 18h01
  • Senado coloca projeto que abranda Lei da Ficha Limpa na pauta desta quarta-feira

    O texto cria novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade
    08.10.24 13h51
  • PT tenta barrar mudança da Ficha Limpa que pode beneficiar Bolsonaro; entenda

    Projeto cria novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade
    04.09.24 8h49
  • CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa

    Projeto segue para análise do plenário
    21.08.24 16h23
  • Projeto de lei para anistiar Bolsonaro reúne assinatura de 65 deputados; veja a lista

    Proposta prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016
    03.07.23 7h59
  • Deltan Dallagnol diz que o TSE fraudou a Constituição ao criar uma nova inelegibilidade

    De acordo com a decisão, o ex-procurador fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) com 15 procedimentos administrativos em aberto
    17.05.23 16h31
  • Entenda a alteração na Lei de Inelegibilidade e se alcança casos como do ex-governador Simão Jatene

    Especialistas ouvidos pelo Grupo Liberal apontam as situações em que as novas regras podem ser aplicadas
    08.10.21 7h00
  • Câmara abranda regra sobre inelegibilidade para quem teve contas rejeitadas

    A Lei da Inelegibilidade de 1990 estabelece situações em que uma pessoa não atende exigências legais para ser eleita a cargo político
    24.06.21 17h35
  • Com eleição adiada, TSE é consultado sobre prazo de Ficha Limpa

    Parlamentar questiona se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro estará elegível em novembro
    07.07.20 15h14
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