'Voto impresso deve cair em plenário', prevê relator do Código Eleitoral

Em entrevista ao Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, reafirmou ser contrário à inclusão do voto impresso no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "O voto impresso é um retrocesso. Só vai trazer mais insegurança, mais problema e judicialização", disse, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a proposta inconstitucional em 2015.

Castro explicou que a inclusão do dispositivo ocorreu após destaque do senador Esperidião Amin (PP-SC), aprovado contra seu voto. O parlamentar afirmou não acreditar na aprovação do voto impresso em plenário. "Pela lógica, o plenário vai votar contra. Mas como vivemos tempos estranhos, tudo é possível", ponderou.

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Entre os pontos que considera avanços no novo Código, Castro destacou a reserva obrigatória de 20% das cadeiras em todos os parlamentos do País para mulheres, incluindo Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional. "O Brasil ocupa uma situação constrangedora no cenário internacional: é o 137º país em representatividade feminina. Isso é inaceitável", afirmou.

O texto também altera a Lei da Ficha Limpa, fixando em oito anos o prazo de inelegibilidade a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à condenação, para uniformizar prazos e evitar interpretações divergentes.

Sobre críticas à redução de penas para a propagação de fake news em campanhas, Castro disse que o tema ainda será debatido. "É um problema universal. Precisamos aprender com legislações como a da União Europeia e dos Estados Unidos. É um assunto sensível que exige muito cuidado."

O projeto precisa ser votado pelo plenário do Senado até setembro para ter validade nas eleições de 202