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STF pode julgar nova revisão da Lei da Anistia em 2025
Os ministros decidirão se o perdão de 1979 é estendido aos delitos de caráter permanente, como os casos em que houve desaparecimento forçado e ocultação de cadáver -
Líder do PL discorda de criação de lei que reduz pena de condenados do 8 de Janeiro
Sóstenes Cavalcante diz não ver com bons olhos a ideia de um projeto alternativo ao da anistia, cujo requerimento para votação com urgência foi apresentado na última segunda-feira, 14. -
Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva
Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar -
TRF-4 usa Lei da Anistia e rejeita denúncia por morte de ex-prefeito na ditadura
Ex-prefeito Higino João Pio, de acordo com denúncia do Ministério Público, foi detido em fevereiro de 1969 -
Decreto de Bolsonaro não dará anistia a quem perdeu prazo para registrar arma
Perdão é defendido por parlamentares da bancada da bala do Congresso, mas precisa de lei
