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Especialistas explicam os limites legais para o uso de imagens em memes e o que diz a legislação brasileira sobre direito de imagem -
Influenciadora brasileira tatua Lei Magnitsky após sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes
Liziane Gutierrez tatuou "Magnitsky Act" em apoio ao presidente Donald Trump -
Sanção a Moraes é fruto de má informação sobre a democracia brasileira, afirma Haddad
Ministro da Fazenda criticou articulações bolsonaristas nos EUA e afirmou que tarifa de 50% ainda pode ser revista -
Foi pego fazendo sexo na rua? Saiba o que diz a lei e quais as penalidades
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STF forma maioria contra compartilhamento obrigatório de torres de transmissão
A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) contra uma lei de 2021 que revogou a obrigatoriedade de compartilhamento, prevista desde 2009 -
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Comissão do Senado aprova operação de voos domésticos por empresas estrangeiras
Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI) -
Defesa de Bolsonaro nega crime de importunação a baleia e critica inquérito: 'vergonhoso'
Advogado diz que ex-presidente agiu conforme a lei brasileira ao tomar precauções quando o animal emergiu da água -
Entenda como a nova Lei Geral do Esporte atua no combate à discriminação
Lei que unifica a legislação esportiva brasileira foi sancionada pelo presidente Lula
