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Estado mantém benefícios fiscais para 55 produtos da cesta básica, com isenção e redução de ICMS
13.03.25 13h50
Supressão do imposto em compras internas tem como objetivo apoiar segmento do transporte alternativo
12.08.22 12h16
Governo também anunciou isenção de ICMS para compras de vans e micro-ônibus
12.08.22 12h12
Novo regulamento está definido em decreto e aumenta opções desse público
06.07.22 14h37
Proposta limita aplicação do ICMS sobre os combustíveis
08.06.22 21h27
Deputados discutem emancipação de distritos e isenção de ICMS para atividades econômicas
23.05.22 17h49
Governo do Pará diz que o impacto na arrecadação própria depende da quantidade de empresas cadastradas
18.11.21 15h19
A proposta gerou críticas, mas recebeu o aval da maioria dos parlamentares
06.10.21 21h20
Prazo agora vai até 31 de dezembro deste ano
09.09.21 19h58
O dinheiro vai compensar perdas de arrecadação decorrentes da isenção da cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação
14.12.20 20h08