O ministro argumentou que os debates com o STF têm ocorrido nos mesmos moldes das conversas com o próprio Congresso e têm o objetivo apenas de garantir a "civilidade fiscal."
Relatório do senador Zequinha Marinho reduz prazo de benefício fiscal para importação, a fim de proteger o cacau nacional do acúmulo de matéria-prima estrangeira no mercado interno
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