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Decreto adia exigência de nova carteira de identidade para concessão do seguro-defeso
De acordo com o decreto, a concessão e renovação do benefício agora segue o cronograma regulamentado pelo governo -
Senado aprova PEC que permite a professores acumular cargos de qualquer natureza
Relatada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), proposta segue para promulgação; exigência de compatibilidade de horários permanece -
Congresso derruba veto de Lula e retoma exigência de exame toxicológico para primeira CNH
Conforme a ABTox, a decisão também reflete a vontade da sociedade -
STF proíbe candidaturas avulsas e reforça exigência de filiação partidária
A decisão foi tomada na última terça-feira, 25 -
Contran aprova regra que põe fim a exigência de aulas em autoescola para obter CNH
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Renan Filho: ideia é que o fim da obrigatoriedade da autoescola tenha validade neste ano
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Renan Filho: mundo não faz CNH como Brasil; obrigatoriedade de aula incentiva ilegalidade
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Superintendente da Receita Federal faz alerta aos municípios do Pará sobre nova exigência do órgão
Em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, Altair Sampaio reforçou que cidades que não se adequarem à emissão nacional de nota fiscal de serviços podem perder repasses a partir de janeiro de 2026 -
CNH sem autoescola? Entenda tudo que pode mudar com o fim da obrigatoriedade
Entenda a proposta do governo Lula que acaba com a exigência de CFC e aulas práticas obrigatórias para obter a Carteira Nacional de Habilitação. -
Fux considera que não houve crime de organização criminosa
Ministro afirmou que plano delitivo isolado não caracteriza o crime e destacou exigência de estabilidade e durabilidade para sua configuração
