Formação de professores: CNE avalia reduzir exigência presencial

O Conselho Nacional de Educação (CNE) avalia uma resolução que pode reduzir a exigência de atividades presenciais na formação de professores, propondo a diminuição da carga horária de 50% para 40%. A minuta do parecer, que aponta essa mudança, foi sugerida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme documentos aos quais o Estadão teve acesso. A discussão ocorre enquanto o ministro da Educação, Camilo Santana, tem celebrado publicamente o patamar de 50% de aulas presenciais.

Apesar do discurso do ministro, que frequentemente cita o requisito de 50% de carga presencial, aprovado em 2024, como um dos principais feitos de sua gestão à frente do MEC, a minuta em tramitação no CNE deixa claro que a redução para 40% está de acordo com proposta da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do próprio ministério.

O parecer seria analisado pelo CNE na quinta-feira, 26 de outubro, mas foi retirado de pauta para análise dos conselheiros. Até o momento, não há definição para uma nova data de votação.

Regras anteriores para a formação de professores

Em 2024, o Conselho Nacional de Educação (CNE) havia determinado que a carga horária para formação de professores deveria ser composta da seguinte forma:

• 50% de atividades presenciais;
• 20% de atividades síncronas mediadas (aulas por vídeo ao vivo, por exemplo);
• 30% de educação a distância (EAD).

Novo marco da EAD e a dúvida nas licenciaturas

A composição da carga horária da formação docente foi posta em dúvida com o decreto do governo federal que definiu o novo marco da Educação a Distância (EAD), em 2025. Isso ocorreu porque as licenciaturas foram incluídas em uma nova categoria criada pela norma, a dos cursos considerados “semipresenciais”.

Por definição, nesses casos, apenas 30% das aulas devem ser presenciais. Outros 20% poderiam ser presenciais ou não, com a permissão de serem ofertadas aulas online ao vivo. Os 50% restantes poderiam ser ofertados totalmente em EAD.

Diante desse cenário, iniciou-se uma discussão sobre qual regra seria aplicável às licenciaturas: a estabelecida pelo novo marco da EAD ou a resolução anterior fixada pelo CNE?

A nova proposta de carga horária

A carga horária total de um curso de licenciatura é de 3.200 horas. Diante do impasse, o conselho começou a discutir este novo texto, que agora propõe um percentual intermediário, buscando conciliar as diferentes regras:

• 40% de aulas presenciais, equivalendo a 1.280 horas;
• 20% de atividades síncronas mediadas, equivalendo a 640 horas;
• 40% de atividades em EAD, equivalendo a 1.280 horas.

A minuta do parecer argumenta que essa nova proposta seria mais adequada ao perfil dos estudantes do que a regra vigente. O texto também sugere que, ao somar a carga horária presencial e síncrona mediada, haveria um “reforço da interação direta entre docentes e estudantes”.

Críticas e justificativas para a mudança

Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, criticou a possibilidade de redução da carga horária presencial obrigatória, afirmando que a medida pode prejudicar a formação dos futuros docentes.

“Entendo que há enorme pressão por parte, principalmente, de instituições cujo modelo de negócio depende do EAD. Mas a qualidade da educação, que depende da qualidade dos professores, deveria ser a prioridade do governo”, afirmou Cruz.

Segundo fontes do setor, há uma expectativa de que a divulgação dos resultados da Prova Nacional Docente exerça pressão sobre o conselho para que mantenha o percentual atual de exigência de atividades presenciais. Acredita-se que os cursos de EAD devem registrar os piores resultados nesta avaliação.

O parecer cita dados do Censo da Educação Superior do MEC para justificar a mudança. Conforme estatísticas do levantamento de 2024, “73,1% dos estudantes em licenciaturas moravam no interior, sendo que 72,7% deles frequentaram cursos de EAD”.

O argumento é de que, sem a alteração, “provavelmente se extinguiria parte dos polos em cidades pequenas, obrigando os estudantes a frequentar polos mais distantes com maior dificuldade de atender a atividades presenciais”.