A PGR apontou que os agentes atuaram para atrapalhar investigações de homicídios e garantir a impunidade de milicianos e contraventores, incluindo os envolvidos no caso de Marielle e Anderson
O dispositivo prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro
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