Evento no Centro Universitário Fibra reúne especialistas, autoridades e setor produtivo para discutir impactos da Emenda Constitucional 132 e o modelo de IVA Dual
Segundo o texto, a emenda entraria em vigor na data de sua promulgação e se aplicaria ao presidente da República vencedor das eleições em outubro de 2026
Atualmente, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei tramitam no Congresso sobre o assunto, mas não há acordo sobre a carga horária semanal de trabalho, por exemplo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6x1, dando direito a dois dias de descanso semanais aos trabalhadores
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