Davi Alcolumbre, presidente do Senado (União-AP), cobrou ontem “reciprocidade efetiva” do STF para com a Casa Alta do Congresso, assim como “genuíno, inequívoco e permanente respeito do Judiciário ao Poder Legislativo”, e criticou decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment no Supremo.
Para ter direito ao recebimento, é necessário ter vencido uma ação de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, sem possibilidade de recurso
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