Na prática, o projeto de lei abre caminho para a diminuição das penas impostas a condenados por crimes contra a democracia. A proposta foi aprovada pelo Congresso e, depois, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira, 30, os parlamentares derrubaram o veto
Após a denúncia, a vítima foi retirada do ambiente familiar e submetida a exames periciais, que constataram lesões corporais e indícios compatíveis com a prática de atos libidinosos
O presidente explicou que ainda não há "medida prática" contra os EUA porque o Brasil vai "utilizar todas as palavras de negociação que o dicionário permitir"
De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontaram que a facção instituiu uma "taxa de proteção criminosa" mensal contra empresas provedoras de internet de Moju, coagindo empresários a realizar pagamentos ilícitos para evitar ataques contra seus bens, prática conhecida como "Caixinha do Crime"
"A mulher vai ficar mais tranquila de fazer uma denúncia porque vai existir o crime em lei", diz Gabrielle Maués, presidente da Comissão de Mulheres e Advogadas
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