José Maria Maués destacou que, apesar de não haver uma legislação específica sobre a realização de festas juninas em condomínios, essas celebrações são permitidas em condomínios por serem manifestações culturais, assim como as festas natalinas.
A nova legislação estabelece que a autovistoria deve ser realizada pelos condomínios ou proprietários de prédios residenciais e comerciais, bem como pelo Poder Público em prédios públicos
Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (18), são cumpridos mandados de busca e apreensão em condomínios de luxo e até em casa de prostituição
Ação começou em Belém, na segunda-feira (22), e está sendo realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA); fiscalização também vai ocorrer no interior do Estado
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