Presidente da Comissão de Minas e Energia, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), defende ajustes no PL 3025/2023, aprovado pela Câmara e em análise no Senado
O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no sentido de reduzir penas para os acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e na depredação das sedes dos Três Poderes
A comissão encerra seus trabalhos no sábado, 28, após o Supremo negar um pedido da CPMI para estender os trabalhos por mais 120 dias diante da inércia do presidente do Senado
Para ser confirmado ministro do STF, o nome indicado pelo presidente da República precisa ser aprovado na sabatina da CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado
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