Com esse entendimento, o tribunal declarou prejudicada a análise sobre a perda do diploma e, consequentemente, do mandato. A distinção tem impacto direto sobre o modelo de escolha de novo governante para o mandato-tampão no Estado
O ministro afirmou que é necessário aguardar a publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou Castro para, então, decidir se a eleição deve ser direta ou indireta
O documento também autoriza o STF a instaurar oficialmente a ação penal, procedimento pelo qual os réus passam a responder formalmente pelo crime imputado.
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