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Presidente da Famep celebra aprovação da PEC dos Precatórios e prevê alívio fiscal para municípios
Para Nélio Aguiar, mudança na correção da dívida previdenciária e ampliação do prazo de parcelamento representam avanço histórico na sustentabilidade financeira das cidades. -
Hugo Motta discute com Carlos Jordy: 'Não funciono sob ameaça'
Proposta permite excluir precatórios do limite de gastos até 2027; votação foi marcada por embate entre Hugo Motta e Carlos Jordy. -
PEC dos muncípios: Câmara aprova proposta que altera regras para pagamento de precatórios
Aprovação da PEC é uma reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) -
Precatórios: Em Belém, advogado diz que entes devem ter alívio fiscal, mas há risco de descontrole
Gabriel Margalho observa objetivos distintos para entes e credores na proposta de PEC aprovada nesta terça-feira (15) -
Relator sobe para R$ 1.210 previsão para o salário mínimo em 2022
Esse valor é R$ 41,44 maior do que os R$ 1.169 estimados pelo governo -
Congresso promulga trecho restante da PEC dos precatórios
Votação ontem na Câmara concluiu processo -
Câmara aprova alterações na PEC dos Precatórios em 1º turno por 327 votos a 147
Os deputados aprovaram o limite de pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036 -
Guedes: PEC dos Precatórios não é calote, é para evitar calote
Ministro garantiu que governo vai pagar a totalidade dos mais de R$ 89 bilhões em sentenças judiciais -
Auxílio Brasil: 2ª parcela começa a ser paga nesta sexta (10)
O benefício não chegará a 17 milhões de famílias, como prometido pelo governo -
'Não há qualquer versão de queda de braço nem disputa entre uma Casa e outra', disse Arthur Lira
O presidente da Câmara Federal para levar as mudanças feitas pelos senadores na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios direto ao plenário da Câmara
