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Justiça determina reintegração de posse de terreno ocupado por mais de 100 famílias em Belém
Na decisão, o juiz Roberto Cezar Oliveira Monteiro afirmou que é estabelecido o direito do proprietário da área invadida de reaver a sua posse mediante a expedição de mandado liminar imediato, sem a necessidade de o réu ser ouvido, contanto que existam elementos que demonstrem as alegações verdadeiras do autor da ação na petição inicial -
Defesa abandona tribunal e juiz cancela júri do caso dos PMs acusados de matar delator do PCC
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Juiz rejeita novo mandado de prisão contra ex-fiscal flagrado com cartas para 'driblar' MP
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Juiz vê elo de influenciadora com o PCC e põe Deolane e Marcola juntos no banco dos réus
Deolane está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a 600 km da capital, desde 21 de maio -
Luigi Mangione alegará 'perturbação emocional extrema' em julgamento por matar CEO
O juiz Gregory Carro, de Nova York, anunciou a decisão da defesa no tribunal duas semanas após realizar uma audiência secreta sobre o assunto -
Juiz condena executivos, advogado e ex-fiscal da Fazenda a devolver R$ 1,1 bi ao Estado
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Justiça manda União demarcar Terra Indígena do povo Kajkwakratxi
Juiz ordenou pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos -
Governo Trump oferecerá serviço 'premium' para obtenção de visto; juiz derruba taxa de H-1B
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É preciso realizar leilão de reserva de capacidade anualmente, afirma diretor-geral do ONS
O diretor-geral explicou que o problema da insegurança energética no sistema se agrava no fim da tarde, quando a geração solar cai abruptamente e a demanda aumenta -
Lava Jato: juiz condena a até 14 anos de prisão executivos por fraude em licitações
Na condição de vítima, a Petrobras atuou como assistente da acusação no processo
