A partir de agora, de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, a forma mais rígida de responsabilização será a perda do cargo
A aposentadoria compulsória dos juízes foi decidida ainda durante a Ditadura Militar e sempre foi alvo de críticas, vista como "benefício" a quem cometia atos ilícitos.
Medida atinge benefícios que garantem supersalários acima do teto constitucional em todas as esferas e pode abrir espaço para investimentos em áreas sociais
Pedro Paulo, deputado federal (PSD-RJ) relator da reforma administrativa, afirma que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de determinar a suspensão de pagamentos de penduricalhos pelos Três Poderes poderá fazer acelerar a tramitação da proposta na Câmara.
A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas.
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