Medida atinge benefícios que garantem supersalários acima do teto constitucional em todas as esferas e pode abrir espaço para investimentos em áreas sociais
Pedro Paulo, deputado federal (PSD-RJ) relator da reforma administrativa, afirma que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de determinar a suspensão de pagamentos de penduricalhos pelos Três Poderes poderá fazer acelerar a tramitação da proposta na Câmara.
A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, definem a condenação ou absolvição dos seis acusados
Os defensores do marco temporal querem que povos originários só possam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
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