Em fevereiro, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, a penas de 76 anos e três meses de prisão cada, por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra assessora que sobreviveu ao atentado
O ministro afirmou que não surgiram fatos novos capazes de modificar a situação processual dos acusados, condenados por arquitetar, ordenar e tentar acobertar as mortes em fevereiro deste ano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da lei até que a Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da medida
No sábado, 9, Moraes assinou decisão monocrática suspendendo a aplicação da Lei da Dosimetria em execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Ações ocorreram nesta sexta-feira (8), após o Centro Integrado de Operações identificar os suspeitos que haviam condenados pelos crimes de roubo e furto
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