Flávio Dino, ministro do STF, ontem, em julgamento dos recursos impetrados contra decisão que entendeu que a Reforma da Previdência de 2019 acabou com a aposentadoria-sanção.
O ministro ressaltou que a Constituição estabelece apenas três modalidades de aposentadoria para servidores públicos e que não existe, nesse rol, nenhuma referência à aposentadoria compulsória
Geraldo Alckmin, vice-presidente, que afirmou ser favorável à adoção de mandatos temporários para ministros do STF em substituição ao modelo atual de cargo vitalício com aposentadoria compulsória.
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.
