A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por coação no curso do processo na terça-feira (16). Ele foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto
Decisão da Comissão de Constituição e Justiça avança no Congresso. Alterações preveem foco exclusivo na idade penal de 16 anos para determinados crimes
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