Renovação automática da CNH: Relatório da MP será apresentado na próxima semana; veja o que muda

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, confirmou nesta quarta-feira (6) que o relatório da Medida Provisória (MP) 1.327/2025 deve ser apresentado oficialmente até o final da próxima semana. O anúncio ocorreu após reunião com o relator da matéria, o senador Renan Filho (MDB-AL).

O objetivo do encontro foi promover ajustes técnicos e negociar as 221 emendas parlamentares recebidas pelo texto original. Segundo Santoro, o foco é realizar concessões necessárias sem perder a "essência do projeto", garantindo a aprovação célere no Congresso Nacional.

O que muda com a nova MP da CNH?

A MP 1.327/2025 traz mudanças estruturais para o Código de Trânsito Brasileiro, focando em dois pilares principais:

• Renovação Automática: Institui a renovação da CNH sem necessidade de novos exames para condutores que não apresentarem autuações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento.
• Instrutores Autônomos: Flexibiliza o processo de aprendizagem, permitindo que novos condutores sejam formados por instrutores autorizados, independentemente de vínculo com autoescolas tradicionais.

Exceções e regras para a renovação automática

Embora o benefício facilite a vida de muitos motoristas, o texto estabelece critérios rígidos de segurança viária:

• Idade avançada: O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais.
• Faixa etária intermediária: Condutores a partir de 50 anos só podem usufruir da renovação automática uma única vez.
• Condições de saúde: Motoristas com indícios de deficiência física, mental ou doenças progressivas que afetem a capacidade de direção continuam obrigados a realizar exames periciais no Detran.

Emendas e debates no Congresso

As mais de 200 sugestões de alteração enviadas por deputados e senadores abrangem temas sensíveis, como a ampliação do prazo de validade da CNH para motoristas abaixo de 60 anos e a regulamentação rigorosa de cursos de trânsito online.

Prazo de votação e validade

O tempo é um fator crítico para o Ministério dos Transportes. Em março, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou a vigência da MP por 60 dias. Com isso, o texto precisa ser votado em ambas as casas legislativas até o final de maio para não perder a validade.

Apesar do cronograma apertado, George Santoro demonstra otimismo. Ele destaca que o "interesse nacional" e o aumento no cadastro de novos condutores gerado pela medida são fatores que devem impulsionar a aprovação rápida pelos parlamentares.