Portugal aprova proposta de lei que acelera deportação de imigrantes ilegais

O governo de Portugal aprovou nesta quinta-feira (19) uma proposta de projeto de lei que visa facilitar e acelerar a deportação de imigrantes ilegais. A medida foi chancelada pelo Conselho de Ministros após consulta pública.

A nova proposta reduz significativamente a possibilidade de recursos judiciais para os imigrantes e prevê um aumento drástico no período de detenção, que pode passar de dois para até 18 meses. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou que "quem prefere a ilegalidade... tem que ter uma consequência".

Entre os indivíduos mais afetados pela mudança estão aqueles que chegaram a Portugal sem visto e tiveram seus pedidos de residência negados pelas autoridades locais. O texto agora aguarda votação no Parlamento.

Endurecimento das Políticas Migratórias em Portugal

A aprovação desta proposta se insere em um contexto de endurecimento das políticas migratórias em Portugal. No ano anterior, o Parlamento já havia aprovado uma nova versão da Lei dos Estrangeiros, que alterou o regime jurídico de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros.

Essa legislação anterior já havia impactado significativamente os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira no país. Segundo dados do Itamaraty, em 2023, havia 513 mil brasileiros residindo em Portugal.