Governo federal anuncia decreto ‘Cão Orelha’, que eleva multas para maus-tratos contra animais

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (13), o "Decreto Cão Orelha" no Diário Oficial da União (DOU), endurecendo as punições administrativas por maus-tratos a animais. O ato é uma homenagem ao cão comunitário que morreu em Florianópolis (SC) em janeiro deste ano, sob suspeita de agressão.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o decreto eleva a multa por indivíduo para uma faixa de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil. Anteriormente, os valores variavam de R$ 300 a R$ 3 mil.

A nova norma amplia os critérios para a definição das multas e cria agravantes específicos, como a morte do animal, o abandono ou a obtenção de vantagem econômica com a infração. Além disso, permite que a penalidade seja elevada em até 20 vezes o valor máximo em situações excepcionais, como a divulgação do crime em plataformas digitais ou o envolvimento de espécies ameaçadas de extinção.

Aumento nos crimes contra animais

O endurecimento da legislação ocorre em um momento de alta nos crimes do tipo. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou um aumento significativo no número de ações na Justiça envolvendo maus-tratos a animais, com base na Lei dos Crimes Ambientais.

Foram 4.919 processos judicializados em 2025, contra 4.057 em 2024, um crescimento de aproximadamente 21%. Na comparação do ano passado com 2020, o aumento chega a quase 1.900%.

O caso do cão Orelha

Orelha morreu em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis. O cãozinho era um animal comunitário, cuidado pelas pessoas que moram e circulam na região.

A suspeita é de que Orelha tenha sido agredido até a morte por um grupo de adolescentes. O caso gerou comoção nacional. Contudo, os exames periciais não permitem confirmar as causas da morte do animal.

A nova regulamentação já está em vigor.