Projeto de lei propõe fortalecer educação para a cidadania nas escolas brasileiras

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou neste mês o Projeto de Lei 1.577/22, que cria a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. A proposta visa aprimorar habilidades políticas e valores democráticos em estudantes da educação básica das redes pública e privada.

O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que há mais de 30 anos desenvolve o programa Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola. O coordenador nacional, desembargador Roberto Bacellar, ressalta que o objetivo é despertar a cidadania, não apenas ensinar normas. O programa, iniciado em 1993 no Paraná, já beneficiou cerca de 7 milhões de crianças em todo o país.

Nas escolas, a formação para a cidadania pode ser incorporada ao longo do ano letivo ou concentrada em períodos específicos, envolvendo professores e visitas a tribunais. As associações de magistrados estaduais e tribunais colaboram com as ações, que contam ainda com o apoio de patrocinadores para a impressão de materiais didáticos.

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Exemplos em escolas particulares

A Escola Nossa Senhora das Graças, em São Paulo, desenvolve desde a educação infantil até o ensino médio um projeto político-pedagógico focado na reflexão crítica, ética e engajamento social, segundo Andréa Montelato, assessora da área de Ciências Humanas.

No Miguel de Cervantes, também na capital paulista, a formação cidadã integra o currículo conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O colégio promove ainda aulas de tutoria, viagens pedagógicas e o programa Cervantes Solidário, que envolve cerca de 1.500 crianças e jovens de escolas públicas em atividades sociais.

Já a Camino School, na zona oeste de São Paulo, estrutura projetos chamados “Expedições” para que estudantes discutam problemas reais e proponham soluções. Valentino Massariol Ruy, coordenador do ensino médio, destaca ações como a simulação da COP para conscientização sobre o aquecimento global e campanhas de voluntariado em comunidades vulneráveis.