Câmara aprova projeto que dobra tempo para progressão de pena em crimes hediondos

Crimes hediondos incluem homicídio qualificado, estupro, sequestro, tráfico de armas e exploração sexual infantil

Estadão Conteúdo

03.07.25 7h54

Medida amplia para 80% o tempo necessário em regime fechado antes de progressão; proposta segue para o Senado (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, um projeto de lei que aumenta o tempo mínimo necessário para a progressão de pena em casos de crimes hediondos. Atualmente, detentos podem migrar para o regime semiaberto após cumprirem 40% da pena. Com a nova proposta, esse percentual sobe para 80%. O texto ainda será analisado pelo Senado.

A proposta original, apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa a mudança apenas para condenados por homicídio de policiais, militares da ativa ou seus parentes de até terceiro grau. No entanto, o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da chamada bancada da bala, ampliou o alcance da medida.

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Fraga acatou uma emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), estendendo a exigência a todos os crimes classificados como hediondos.

Entre os crimes considerados hediondos estão homicídio qualificado, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, extorsão mediante sequestro, estupro, comércio ilegal de armas de fogo e exploração sexual de crianças ou adolescentes, entre outros.

A aprovação foi comemorada por políticos nas redes sociais. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), escreveu no X (antigo Twitter): “Antes, assassinos e estupradores não cumpriam nem metade da pena e já iam para o semiaberto. Agora, terão que cumprir no mínimo 80%.”

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