Vitória de Kassab em julgamento sobre a Lava Jato é impedida por Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu, na última sexta-feira (12), o julgamento no plenário de um recurso do atual secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). No julgamento, ele pedia o arquivamento de dois inquéritos que apuram supostos pagamentos ilícitos que ele teria recebido da Odebrecht. 

No momento em que a sessão — havia começado no dia 5 de maio e se encerraria às 23h59 do dia 12 — acontecia, Kassab reunia cinco votos a favor do arquivamento, contra quatro para enviá-los de volta para a Justiça Eleitoral, incluindo o de Moraes, e um para a Justiça Federal. Ao todo, dez ministros já haviam votado no plenário virtual quando Alexandre interrompeu. 

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O placar garantiria a vitória de Kassab no Supremo, mas o pedido de destaque de Moraes interrompeu a sessão a pouco mais de uma hora do fim e, agora, obriga a retomada do julgamento desde o início, em sessão presencial do STF, conforme previsto na Resolução 642/2019 do Supremo. A data do novo julgamento ainda não foi definida. Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Kassab disse que ainda analisa a decisão.

Entenda o caso

Gilberto Kassab virou alvo de dois inquéritos no STF após ser citado como beneficiário de pagamentos ilícitos nas delações da Odebrecht na Operação Lava Jato. Segundo as acusações, ele teria recebido R$ 10,8 milhões para viabilizar uma obra quando era prefeito da capital (2007-2012) e R$ 17,9 milhões para beneficiar a Odebrecht quando era ministro das Cidades, no governo Dilma Rousseff.

A defesa de Kassab apresentou um recurso pedindo o arquivamento das investigações diante da falta de provas. O relator do processo foi o ministro Dias Toffoli. Ele unificou os pedidos relacionados aos dois inquéritos e votou a favor do arquivamento. “No caso em apreço, até agora, não há hipóteses acusatórias consistentes, plausíveis, consoante elementos mínimos de prova (independentes da colaboração)”, afirmou Dias Toffoli.

“Nesse cenário, há o dever de a Suprema Corte impedir o prosseguimento do constrangimento ilegal que pesa sobre o investigado (Kassab)”, afirmou Dias Toffoli.

Como votaram

Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o relator.

Já Alexandre de Moraes abriu divergência, votando pela continuidade dos inquéritos na Justiça Eleitoral de São Paulo. O mesmo entendimento foi seguido pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e pelo ministro Luís Roberto Barroso. Já o ministro Luiz Fux votou pelo envio das investigações para a Justiça Federal de São Paulo, deixando o placar com 5 votos a favor de Kassab, quatro pelo envio para a Justiça Eleitoral e um para a Justiça Federal.