Acusações feitas por Tacla Duran contra Moro e Dallagnol continuam no STF, diz Lewandowski

Advogado afirmou que foi vítima de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante um desdobramento da Lava Jato e sugeriu envolvimento de Moro, Deltan e pessoas ligadas a eles

O Liberal

11.04.23 11h54

Ministro deixa o STF nesta terça-feira (11), data de sua aposentadoria. (Nelson Jr./ SCO/ STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que as acusações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra Sergio Moro (União Brasil) e Deltan Dallagnol (Podemos) devem continuar na Corte, de onde ele está de saída. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10), na véspera de sua aposentadoria, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O depoimento de Tacla Duran, que é réu por lavar dinheiro para a Odebrecht, foi ouvido em março por Eduardo Appio, novo juiz da Lava Jato. Na ocasião, o advogado afirmou mais uma vez que foi vítima de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante um desdobramento da Lava Jato e sugeriu o envolvimento de Moro, Deltan e pessoas ligadas a eles.

Citando a prerrogativa de foro privilegiado dos parlamentares, Appio encerrou a audiência e enviou o caso ao STF. Os parlamentares negaram ter cometido qualquer irregularidade e criticaram a decisão de Appio.

O ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, pediu à Justiça que o caso não fosse levado ao Supremo, com a defesa argumentando que as acusações de Tacla Duran dizem respeito a fatos anteriores ao mandato de senador de Moro, acrescentando que ele é "um crítico do foro por prerrogativa de função".

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Lewandowski considerou, em sua decisão, a manifestação da PGR de que "alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função". O ministro do STF também determinou o retorno do processo à PGR para "um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito".

"Diante do exposto, acolho a manifestação do Parquet e fixo, neste momento preambular, a competência do STF para a tramitação desse expediente. Defiro também o pedido de retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República para um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito", afirmou o ministro.

Em seu Twitter, Moro rebateu. Confira:

A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado. Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de…
— Sergio Moro (@SF_Moro) April 11, 2023