Vereadora de Ananindeua poderá se desfiliar sem perder mandato

Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará votou por 7 votos a 0 pela manutenção da liminar que garante à vereadora Francy Pereira (PSDB), de Ananindeua, o direito a desfiliar-se do partido sem perder o mandato.

Segundo Pereira, ela tem sido impedida de realizar com plenitude as atividades do cargo por discriminação política e pessoal da legenda contra ela, constatada em ofício do secretário municipal do partido enviada para a Câmara Municipal de Ananindeua que suspende a participação da vereadora em comissões da Casa bem como a impede de apresentar leis em nome do partido. 

"O próprio partido confirmou, quando pede a reconsideração da liminar, que não houve processo administrativo prévio às sanções à vereadora", disse o juiz Diogo Conduru ao lembrar que mesmo que a vereadora tivesse cometido alguma irregularidade de acordo com o estatuto do partido para motivar o ofício, ela não teve o direito de se defender.

A corte discutiu se o secretário do diretório municipal teria poderes de impedir uma vereadora de cumprir funções e apresentar leis. A juíza Carina Senna lembrou que o cargo costuma estar abaixo apenas do presidente do partido em todas as instâncias e que, mesmo que por um curto período de tempo, a parlamentar foi excluída do convívio da agremiação. "Como eu posso dizer que não houve nenhuma consequência?", questionou sobre o pedido de indeferimento da liminar.

Álvaro Vasconcelos considerou o cerceamento dos direitos inerentes ao exercício do mandato de Francy como incontroverso, independente do partido dizer, posteriormente, se concorda ou não com a atitude do secretário.

"Isso não é uma brincadeira. Mandar um oficio para uma câmara municipal dizendo uma coisa e aí vem o presidente e diz outra. Existe em primeiro plano um certo despreparo dentro do próprio partido. E em segundo plano é importante que se verifique o estatuto para ver se esse secretário tem poderes para tal", pontuou o juiz. 

Apesar de algumas dúvidas que pairaram no plenário, a discussão se encerrou quando uma dúvida do vice-presidente do TRE, Leonam Gondim da Cruz Júnior, foi respondida. "O partido desfez o ato do secretário? Mandou outro ofício para o presidente da Câmara dizendo que aquele ato era para ser considerado? O partido contestou?", perguntou para Diogo Conduru, que respondeu que não. Todos os juízes entenderam, portanto, que a liminar favorável a Francy Pereira deveria ser mantida caso ela deseje sair do partido. 

A reportagem entrou em contato com as assessorias do PSDB de Ananindeua e da vereadora Francy Pereira, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.